Elaborar estudos sobre a Legislação Tributária observando o respeito ao contribuinte e as garantias fundamentais; Elaborar estudos relacionados ao direito e processos tributários, visando o aprimoramento do sistema tributário em todas esferas federativas; Quanto necessário, atuar junto aos conselhos de contribuintes e/ou indicar representante para aludido conselho; Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes; Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social; Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento organizado dos estudos, pareceres e propostas; Encaminhar à coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional; Encaminhar à coordenadoria das Comissões, ao Conselho Estadual e a Presidencia da OAB/CE, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, quando objetivar a tomada das providencias, por parte do Conselho Estadual e/ou Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, necessárias para a correção e/ou para se evitar eventuais abusos pelos entes tributante e da administração fiscal em detrimento do direito e das garantias fundamentais; Responder os procedimentos administrativos encaminhados à Comissão com as diretrizes e encaminhamentos entendidos como necessários para a resolução do aludido procedimento administrativo.

Assessoria, consultoria, planejamento e contencioso administrativo e judicial à pessoas físicas e jurídicas

Discutir materias correlatas ao Direito Previdenciário, auxiliando os advogados que possuem dificuldade frente as autarquias previdenciárias e poder Judiciário, legislativo e executivo.

Assessoria, consultoria, planejamento e contencioso administrativo e judicial à pessoas físicas e jurídicas

Aprovado no processo seletivo de Edital n. 01/2017 promovido pela Escola Judicial do TRT/CE em parceria com CIEE para estágio remunerado de nível superior em direito na 9a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE.